Termos e Condições

Última atualização: junho de 2025

Ao contratar qualquer serviço da Cajá (CNPJ: em processo de obtenção), o cliente aceita as condições descritas neste documento. Caso tenha dúvidas sobre algum ponto, entre em contato conosco antes de formalizar o contrato.

1. Das Partes

Prestadora: Cajá, com sede na Avenida Domingos Ferreira, 2215 — Boa Viagem, Recife — PE, 51020-031. Contato: [email protected].

Contratante: Pessoa jurídica que formaliza contratação de serviço(s) junto à Cajá, nos termos descritos aqui e em proposta comercial específica.

2. Serviços Disponíveis

A Cajá oferece atualmente três modalidades de serviço voltadas a centrais de atendimento que desejam integrar recursos de IA ao fluxo de trabalho dos agentes:

• Avaliação de Fluxo — revisão diagnóstica da operação, R$ 300 (pagamento único).
• Configuração Rascunho e Revisão — implantação supervisionada de ferramentas de apoio ao agente, R$ 1.050 (pagamento único).
• Parceria Continuada — acompanhamento mensal, ajustes e suporte, R$ 1.900/mês.

A descrição detalhada de cada serviço consta em proposta comercial emitida antes da contratação. Em caso de divergência entre este documento e a proposta, prevalece o que estiver na proposta assinada pelas partes.

3. Início e Vigência

Os serviços têm início após a confirmação do pagamento ou assinatura de contrato, conforme acordado. Serviços de escopo único (Avaliação de Fluxo e Configuração Rascunho e Revisão) encerram-se ao término das entregas previstas. A Parceria Continuada tem vigência mensal, renovada automaticamente salvo aviso de encerramento com 30 dias de antecedência por qualquer das partes.

4. Obrigações da Cajá

• Realizar os serviços dentro dos prazos acordados em proposta;
• Manter comunicação clara e acessível durante todo o processo;
• Ser honesta sobre o que a tecnologia pode e não pode fazer no contexto da operação do cliente;
• Tratar dados do cliente com confidencialidade e nos termos da nossa Política de Privacidade;
• Documentar as configurações realizadas e fornecer materiais de referência ao contratante.

5. Obrigações do Contratante

• Fornecer acesso aos sistemas, fluxogramas e informações operacionais necessárias para a execução dos serviços;
• Designar um ponto de contato responsável por validações e aprovações;
• Efetuar pagamentos nos prazos acordados;
• Informar mudanças relevantes na operação que possam afetar as integrações configuradas;
• Não repassar a terceiros as configurações ou metodologias desenvolvidas pela Cajá sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento e Reajuste

Os valores são os descritos na proposta comercial e podem ser revisados anualmente com base no IPCA ou índice similar. Qualquer reajuste será comunicado ao contratante com no mínimo 30 dias de antecedência. Pagamentos em atraso superior a 15 dias podem resultar na suspensão temporária do serviço, sem prejuízo dos valores devidos.

7. Propriedade Intelectual

Os métodos, processos e materiais desenvolvidos pela Cajá permanecem de propriedade da Cajá, exceto quando expressamente cedidos por escrito. Configurações específicas feitas para o ambiente do contratante, cujo custo foi integralmente coberto por ele, são disponibilizadas para uso interno da sua operação, sem exclusividade territorial ou setorial.

O contratante mantém a propriedade dos seus dados operacionais e de atendimento em todas as circunstâncias.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a não divulgar informações estratégicas, operacionais ou comerciais da outra parte a terceiros sem consentimento prévio. Essa obrigação persiste por 24 meses após o encerramento do contrato.

9. Limitação de Responsabilidade

A Cajá não se responsabiliza por perdas indiretas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das integrações configuradas, incluindo, mas não se limitando a, queda em indicadores de atendimento, reclamações de clientes finais ou interrupções nos sistemas do contratante.

A responsabilidade total da Cajá fica limitada ao valor pago pelo contratante nos últimos três meses de serviço. Isso não afeta direitos previstos no Código Civil Brasileiro em casos de dolo ou culpa grave.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso com 30 dias de antecedência. Em caso de descumprimento grave das obrigações previstas, a parte lesada pode encerrar o contrato imediatamente, por escrito, sem necessidade de aviso prévio. Valores já prestados não são reembolsáveis, salvo acordo específico entre as partes.

11. Alterações nestes Termos

A Cajá pode atualizar estes termos periodicamente. Contratos em vigor não são afetados por mudanças posteriores à sua assinatura. Para novos contratos ou renovações, os termos vigentes na data de assinatura se aplicam. Publicaremos sempre a data da última revisão nesta página.

12. Foro e Lei Aplicável

Este instrumento é regido pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da Comarca de Recife — PE para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (81) 3072-5194
• Endereço: Avenida Domingos Ferreira, 2215 — Boa Viagem, Recife — PE, 51020-031